A política espacial brasileira
A política espacial brasileira baseia-se em um arcabouço legal que delimita a ação do Estado na área espacial e que busca estabelecer conexões com outros setores da sociedade, em especial os setores acadêmico e produtivo. Mas, antes de detalhar mais sobre a política espacial brasileira, é importante definir o que é uma política pública.
Políticas Públicas:
Segundo o Guia de Avaliação de Políticas Públicas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, o termo "política pública" pode ser entendido como “(...) um conjunto de programas ou ações governamentais necessárias e suficientes, integradas e articuladas para a provisão de bens ou serviços à sociedade, financiadas por recursos orçamentários ou por benefícios de natureza tributária, creditícia e financeira”.
Fonte: Avaliação de políticas públicas: guia prático de análise ex post, volume 2. IPEA, 2018. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/8853. Acesso em: 06/02/2023.
O que é a política espacial brasileira?
A política espacial brasileira é o arcabouço que viabiliza ao Brasil a capacidade de desenvolver atividades espaciais em benefício da sociedade brasileira e do desenvolvimento do País. Formaliza-se, atualmente, pelo Decreto nº 1.332, de 8 de dezembro de 1994, que instituiu a Política Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais – PNDAE.
A quem a política espacial brasileira beneficia?
A sociedade brasileira é a grande beneficiária das atividades espaciais. Os seus resultados atingem as mais diferentes atividades econômicas em todos os setores da sociedade.
Na imagem a seguir, destaca-se a grandiosidade do Brasil, cujas dimensões no contexto territorial, econômico e populacional o colocam entre os grandes atores do setor espacial mundial. A política espacial brasileira deve dotar o País com as condições que o habilitem a ter o destaque que suas características impõem.
Figura 1: O Brasil se enquadra no seleto grupo de países de grandes dimensões no contexto territorial, populacional e econômico. A política espacial deve habilitar o País a destacar-se no contexto espacial.
Qual o objetivo da política espacial brasileira?
Ampliar a capacidade do Brasil de desenvolver atividades espaciais, com vistas ao enfrentamento e à superação dos desafios nacionais e em benefício da sociedade brasileira; ao desenvolvimento do País; à manutenção da soberania nacional; à proteção do patrimônio nacional; e à garantia da integridade nacional.
Para atingir esse objetivo, a política abrange: ações de desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação; ações de capacitação e de manutenção de recursos humanos qualificados no setor; projetos para disponibilização de infraestruturas espaciais, como satélites, lançadores e centros de lançamento; e a promoção de um ambiente de negócios favorável ao engajamento do setor produtivo nacional nas atividades espaciais.
A imagem abaixo descreve alguns dos benefícios a atividades socioeconômicas da sociedade.
Figura 2: Alguns dos benefícios a atividades socioeconômicas das diferentes aplicações espaciais na sociedade. Fonte: Agência Espacial Brasileira – AEB.
Quais são os integrantes do Setor Espacial Brasileiro?
O Setor Espacial Brasileiro constitui-se por organismos e instituições das mais diversas, que cooperam em iniciativas privadas e públicas. Destaca-se, nesse contexto, o Sistema Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais – SINDAE, que se estabeleceu pelo Decreto nº 1.953, de 10 de julho de 1996, e tem como finalidade “(...) organizar a execução das atividades destinadas ao desenvolvimento espacial de interesse nacional”.
Fonte: Decreto nº 1.953, de 10 de julho de 1996. Institui o Sistema Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais – SINDAE e dá outras providências. BRASIL, 2020. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1996/D1953.htm. Acesso em: 07/10/2020.
Confira no painel de integrantes do Setor Espacial Brasileiro alguns dos seus principais integrantes.
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Linha do tempo das atividades espaciais no Brasil
Confira a linha do tempo de algumas das principais atividades espaciais realizadas no Brasil, que remontam à década de 50. São descritos os principais produtos e resultados obtidos na história do nosso programa espacial.
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Como acompanhar a política espacial brasileira?
É importante acompanhar a execução de uma política pública. Por meio dessa etapa, é possível tornar a política mais eficaz e eficiente, ou seja, habilitá-la a atender melhor às demandas da sociedade, com uso de recursos de maneira mais racional. Uma forma adequada de acompanhar políticas públicas constitui-se em obter evidências de sua execução, do problema que ela visa resolver e de seus efeitos e causas. Essas evidências podem ser coletadas na etapa de monitoramento da política pública, e verificadas, confrontadas e qualificadas na etapa de análise.
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